Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Sumários do STJ (Boletim) - Cível
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ACSTJ de 18-11-2004
 Divórcio litigioso Cônjuge culpado Cônjuge principal culpado
A declaração de que um dos cônjuges foi o único ou principal culpado do divórcio supõe um juízo global sobre a crise do matrimónio.
Revista n.º 3514/04 - 2.ª Secção Moitinho de Almeida (Relator) * Noronha do Nascimento Ferreira de Al