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ACSTJ de 02-12-2004
Impugnação pauliana Respostas aos quesitos Matéria de direito
Numa acção de impugnação pauliana, a resposta dada a um determinado quesito de que 'o réu concertou-se com a ré para atentar contra a garantia do crédito do autor' não envolve qualquer conceito técnico-jurídico ou juízo de valor, conclusivo, mas antes a constatação de um facto real.
Agravo n.º 3704/04 - 7.ª Secção Ferreira de Sousa (Relator) Armindo Luís Pires da Rosa
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