Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim) - Cível
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ACSTJ de 09-12-2004
 Indemnização Direito à vida
É adequada a fixação em €50.000,00 da indemnização pela supressão do direito à vida.
Revista n.º 3718/04 - 2.ª Secção Noronha Nascimento (Relator) Ferreira de Almeida Abílio Vasconcelos