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ACSTJ de 13-01-2005
Execução Penhora Veículo automóvel Reserva de propriedade Renúncia
Penhorado um veículo automóvel com reserva de propriedade a favor da exequente, que a essa reserva renunciou nos autos, não pode a acção executiva prosseguir os seus termos sem que aquela parte demonstre no processo o registo de tal renúncia.
Agravo n.º 3754/04 - 2.ª Secção Abílio Vasconcelos (Relator) Duarte Soares Ferreira Girão
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