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ACSTJ de 13-01-2005
Prédio urbano Parte integrante
Um quadro, com individualidade própria, colocado numa estrutura de madeira que lhe servia de suporte, encaixada na parede, não é parte integrante do imóvel.
Revista n.º 4154/04 - 2.ª Secção Moitinho de Almeida (Relator) * Noronha do Nascimento Ferreira de Al
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