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ACSTJ de 13-01-2005
Nexo de causalidade Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Águas particulares Direito de propriedade
I - A determinação do nexo causal naturalístico constitui matéria de facto sobre que o STJ não exerce controlo.
II - O art.º 1394, n.° 2, do CC deve ser interpretado no sentido de que a abertura de um poço que provo-que diminuição de caudal não implica captação 'por meio de infiltrações provocadas não naturais' quando aquela diminuição se verificar indirectamente por desvio dos meios naturais que o alimentam.
Revista n.º 4274/04 - 2.ª Secção Moitinho de Almeida (Relator) * Noronha do Nascimento Ferreira de Al
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