|
ACSTJ de 18-01-2005
Contrato-promessa de permuta Escritura de permuta Extinção da obrigação
Tendo ficado demonstrado que as partes, aquando da celebração da escritura de permuta, quiseram man-ter as cláusulas 10.ª e 11.ª do contrato-promessa, após a celebração daquela escritura, seria um con-tra-senso considerá-las extintas por cumprimento, com a celebração do contrato definitivo.
Revista n.º 4169/04 - 1.ª Secção Faria Antunes (Relator) Moreira Alves Alves Velho
|