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ACSTJ de 18-01-2005
Embargos de executado Reconvenção Admissibilidade
Nos embargos deduzidos a uma execução, a função dos mesmos é impedir (ou reduzir) a execução e não obter a condenação do exequente no que quer que seja: por isso, o pedido reconvencional não é admissível em embargos de executado.
Revista n.º 1293/04 - 1.ª Secção Reis Figueira (Relator) Barros Caldeira Faria Antunes
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