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ACSTJ de 27-01-2005
Acidente de viação Reconhecimento da dívida Efeitos Ónus da prova Inversão do ónus da prova
I - O reconhecimento unilateral de dívida previsto no art.º 458 do CC inverte o ónus de prova mas não obsta a que o devedor possa provar que afinal não existe a relação subjacente que é a causa justifi-cativa daquela.
II - Daí que o reconhecimento de uma dívida de determinado montante proveniente de danos emergentes de um acidente de viação em que se interveio, não impeça o devedor de provar que o acidente foi provocado por terceiro e que, por isso, ele - devedor - nada deve.
Revista n.º 4024/04 - 2.ª Secção Noronha do Nascimento (Relator) * Ferreira de Almeida Abílio de Vasc
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