Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Sumários do STJ (Boletim) - Cível
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ACSTJ de 03-02-2005
 Responsabilidade extracontratual Acidente de viação Causalidade Nexo de causalidade Matéria de facto Matéria de direito
Constitui matéria de facto a apreciação do nexo causal assente na mera violação de regras de prudência.
Revista n.º 4570/04 - 2.ª Secção Moitinho de Almeida (Relator) * Noronha Nascimento Ferreira de Almei