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ACSTJ de 10-02-2005
Acção de reivindicação Espaço aéreo
I - É de reivindicação a acção pela qual o Autor pretende que seja reconhecido o seu direito de proprie-dade sobre determinado imóvel e pede que se condene o Réu a retirar o cabo do teleférico que atra-vessa aquele bem como a indemnizar o Autor pelos prejuízos que venha a causar.
II - O núcleo essencial de tal acção consistirá no pedido de restituição da coisa, in casu, na desocupação do espaço aéreo pertencente ao Autor.
Revista n.º 4806/04 - 7.ª Secção Ferreira de Sousa (Relator) Armindo Luís Pires da Rosa
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