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ACSTJ de 10-02-2005
Nulidade de acórdão Contradição Erro de julgamento
Não padece de nulidade, por contradição, nem de erro de julgamento o acórdão deste Tribunal que apre-ciou uma alegada falsidade do fundamento do acórdão recorrido (nomeadamente, a de que uma determinada testemunha era a única que havia presenciado um certo evento), mas não conheceu do erro na apreciação da prova e dos factos materiais da causa, por tal estar vedado ao STJ.
Incidente n.º 3068/04 - 2.ª Secção Loureiro da Fonseca (Relator) Lucas Coelho Bettencourt de Faria
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