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ACSTJ de 10-02-2005
Responsabilidade civil por acidente de viação Pressupostos Nexo de causalidade Ónus da prova
I - Para existir responsabilidade subjectiva (mesmo presumida) ou objectiva (pelo risco) é necessária a existência de um facto voluntário do agente e um nexo de causalidade entre esse facto e o dano.
II - A prova de tais factos cabe ao autor.
Revista n.º 4472/04 - 2.ª Secção Loureiro da Fonseca (Relator) * Lucas Coelho Bettencourt de Faria
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