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ACSTJ de 03-03-2005
Embargos de executado Princípio da preclusão
Definir a natureza dos embargos de executado é prévio à conclusão sobre o embargado ter, sob pena de preclusão, de deduzir no requerimento inicial toda a sua defesa.
Agravo n.º 91/05 - 1.ª Secção Lopes Pinto (Relator) * Pinto Monteiro Lemos Triunfante
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