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ACSTJ de 03-03-2005
Oposição à aquisição da nacionalidade Naturalização Requisitos Ónus da prova
Da não satisfação ou do menor preenchimento de um dos itens a ter em consideração para se apreciar da ligação efectiva à comunidade portuguesa não se pode, sem mais, concluir que o pressuposto onde, em princípio, aquele se deve incluir, se não provou; há que atender à prova no seu conjunto e ao relevo que esse item assume ou pode assumir dentro do pressuposto, quer em abstracto quer em concreto.
Revista n.º 110/05 - 1.ª Secção Lopes Pinto (Relator) * Pinto Monteiro Lemos Triunfante
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