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ACSTJ de 03-03-2005
Cumprimento defeituoso Ónus da prova
Em acção em que se peça o pagamento do preço de um serviço prestado, ao réu que esgrime em sua defesa o cumprimento defeituoso dessa prestação incumbe a prova disso mesmo; ao autor que responda com a ausência de culpa sua nessa defeituosa prestação, incumbe o ónus dessa ausência de culpa.
Revista n.º 1836/04 - 7.ª Secção Pires da Rosa (Relator) * Neves Ribeiro Custódio Montes
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