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ACSTJ de 07-04-2005
Direito de propriedade Direito à qualidade de vida Colisão de direitos
I - Utilizar um prédio situado numa zona habitacional como estábulo de gado caprino, pela ameaça que significa para a qualidade de vida dos habitantes dessa zona, constitui um uso anormal do prédio para efeitos do art.º 1346 do CC, por se traduzir numa sua utilização disfuncional, atento o destino sócio-económico que lhe deveria ser dado.
II - Se da referida utilização resulta para alguns vizinhos incómodo e mal estar, existe prejuízo substancial nos termos do aludido preceito, dado que o que está em causa é a sua residência, ou seja, o centro da sua vida pessoal, logo, onde têm o direito a serem menos perturbados.
Revista n.º 4781/05 - 2.ª Secção Bettencourt de Faria (Relator) * Moitinho de Almeida Noronha Nascime
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