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ACSTJ de 07-04-2005
Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Nexo de causalidade
A indagação e a fixação do nexo causal entre o evento e o dano constitui matéria de facto, não sindicável pelo STJ, enquanto tribunal de revista.
Revista n.º 428/05 - 2.ª Secção Duarte Soares (Relator) Ferreira Girão Loureiro da Fonseca
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