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ACSTJ de 07-04-2005
Venda judicial Publicidade Jornal
I - Constitui facto do conhecimento geral que o jornal Correio da Manhã é um periódico de âmbito nacional, sendo de aceitar, assim, que o mesmo é um dos mais lidos na localidade da Ericeira para efeitos do cumprimento do disposto no art.º 890, n.º 3, 2.ª parte, do CPC.
II - Cabia aos requerentes - que pediram a anulação da venda judicial - a prova do contrário.
Incidente n.º 4526/04 - 2.ª Secção Moitinho de Almeida (Relator) Noronha Nascimento Ferreira de Almei
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