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ACSTJ de 07-04-2005
Oposição à aquisição de nacionalidade Ligação efectiva à comunidade nacional
Não logra preencher o requisito da ligação efectiva à comunidade nacional (essencial para a aquisição da nacionalidade portuguesa pelo cidadão estrangeiro casado com uma portuguesa há mais de 3 anos) o recorrente chinês que tem residência habitual em Macau, mal fala português, interessa-se pela culinária portuguesa, é sócio do Círculo de Leitores e está inscrito nonstituto Português do Oriente, em Macau.
Apelação n.º 441/05 - 2.ª Secção Noronha Nascimento (Relator) Ferreira de Almeida Abílio Vasconcelos
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