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ACSTJ de 07-04-2005
Contrato de empreitada Cumprimento defeituoso
I - Na empreitada, o empreiteiro assume uma obrigação de resultado.
II - Cumpre defeituosamente o contrato o empreiteiro que, muito embora se tenha comprometido a impermeabilizar o terraço de cobertura do prédio e a garantir tal impermeabilização pelo período de 10 anos, não logrou pôr termo às infiltrações que se quiseram combater, as quais se mantêm e se agravaram, não obstante a realização de todos os trabalhos ajustados.
Revista n.º 1985/04 - 7.ª Secção Pires da Rosa (Relator) Neves Ribeiro Custódio Montes
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