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ACSTJ de 12-04-2005
Contrato de compra e venda Imóvel destinado a longa duração Defeitos
Tendo os Autores (compradores de imóvel destinado a longa duração) efectuado na casa que adquiriram aos Réus as obras de reparação que entenderam adequadas, depois de terem reclamado dos Réus a eliminação dos defeitos, mas sem antes os convencerem judicialmente da necessidade e extensão das obras e sem que a urgência da sua feitura permitisse afastar a sequência legal imposta pelos art.ºs 913 e ss. do CC, o pedido formulado pelos Autores de condenação no pagamento do valor das referidas obras (realizadas por terceiro a seu mando) está votado ao insucesso, independentemente da prova dos alegados factos.
Revista n.º 4636/04 - 6.ª Secção Afonso Correia (Relator) Ribeiro de Almeida Nuno Cameira
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