|
ACSTJ de 14-04-2005
Omissão de pronúncia Nulidade de acórdão
Não padece de nulidade - decorrente da omissão de pronúncia (art.ºs 668, n.º 1, al. d), e 716 do CPC) - o acórdão da Relação que concluiu pela inexistência do dever de indemnizar por parte da Ré e assim não conheceu dos danos sofridos pelo Autor, decorrentes da conduta apurada daquela.
Revista n.º 716/05 - 2.ª Secção Duarte Soares (Relator) Ferreira Girão Loureiro da Fonseca
|