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ACSTJ de 19-04-2005
Prova Ónus da prova Inversão
A dificuldade da prova não pode justificar, só por si, a inversão do ónus da prova, mas apenas que o julgador use de menor grau de exigência para considerar provado o facto respectivo.
Revista n.º 600/05 - 6.ª Secção Azevedo Ramos (Relator) Silva Salazar Ponce de Leão
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