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ACSTJ de 19-04-2005
Caminhos de Ferro Portugueses Acidente Ónus da prova
I - Provando-se que a Autora viajava no comboio da Ré (Caminhos de Ferro Portugueses, E.P.) quando o vidro de uma das janelas se estilhaçou durante a marcha do veículo e que os estilhaços foram projectados contra a face e olhos daquela, provocando-lhe lesões, pode extrair-se a ilação de que tal projecção foi provocada pela velocidade a que circulava o comboio, presunção de facto aceite pela Relação que é imodificável pelo STJ.
II - Competia à Ré provar qualquer das circunstâncias previstas no art.º 505 do CC que excluíam a sua responsabilidade. Tendo alegado que a fractura do vidro resultou da conduta ilícita de terceiro, que terá apedrejado o comboio, mas não tendo demonstrado esse facto, deve ser responsabilizada pelos danos sofridos pela Autora.
Revista n.º 497/05 - 1.ª Secção Moreira Alves (Relator) Alves Velho Moreira Camilo
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