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ACSTJ de 21-04-2005
Nexo de causalidade Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
A determinação do nexo causal naturalístico constitui matéria de facto, insindicável pelo STJ (art.ºs 722, n.º 2, e 729, n.º 2, do CPC).
Revista n.º 797/05 - 2.ª Secção Moitinho de Almeida (Relator) Noronha Nascimento Ferreira de Almeida
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