|
ACSTJ de 03-05-2005
Acidente de viação Danos não patrimoniais Danos futuros Ajudas de custo Equidade
I - O autor, que é camionista de longo curso, em consequência do acidente, sofreu traumatismo craniano com perda de conhecimento, contusão torácica, fracturas, infecção respiratória, foram-lhe feitos dois entubamentos, uma traqueotomia, teve que ser alimentado e beber por um tubo, realizou 30 tratamentos de fisioterapia, esteve internado cerca de 3 meses, ficou com umaPP de 20% e uma cicatriz na região frontal esquerda com cerca de 4,5 cm de extensão. A tudo isto está associada a dor, a angústia, a ansiedade, o incómodo e o desgosto.
II - O autor liquidou os danos morais por si sofridos em três parcelas, a primeira relativa ao sofrimento decorrente das lesões causadas com o acidente, a segunda relativa ao rebate daPP de 20% na sua personalidade e a terceira relativa ao dano estético resultante da cicatriz na região frontal esquerda.
III - As instâncias não valorizaram autonomamente cada um destes danos, optando por os valorizar no seu conjunto, opção perfeitamente válida e legal que se mantém, considerando-se adequada a fixação dos danos não patrimoniais sofridos pelo autor em € 20.000.
IV - No cômputo da indemnização pelos danos patrimoniais futuros, decorrentes daPP de 20%, as instâncias consideraram a remuneração normal, a quantia paga por força da cláusula da CCT e uma parte das ajudas de custo recebidas pelo autor.
V - A fixação das ajudas de custo em 50.000$00, com recurso à equidade, legitimada no caso concreto, face à disponibilidade do direito, tácito acordo das partes, que não produziram prova sobre os factos e não requererem que a respectiva liquidação fosse relegada para execução de sentença, mostra-se adequada, não tendo a pretensão do autor de fixação das ajudas de custo pela totalidade, como retribuição do trabalho, a mínima viabilidade.
Revista n.º 1077/05 - 6.ª Secção Salreta Pereira (Relator) Fernandes Magalhães Azevedo Ramos
|