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ACSTJ de 05-05-2005
Contrato de seguro-caução Objecto do contrato Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração
Constando da apólice do contrato de seguro-caução celebrado entre a Companhia de Segurosnter-Atlântico, S.A. e a Tracção, Comércio de Automóveis, S.A. uma cláusula na qual se consignou que o 'objecto da garantia' é o pagamento das rendas referentes ao aluguer de longa duração do veículo X, é indiscutível que nos termos de tal contrato a seguradora passou a garantir risco do não pagamento das prestações devidas no âmbito do aluguer de longa duração.
Revista n.º 2869/04 - 7.ª Secção Pires da Rosa (Relator) Custódio Montes Neves Ribeiro
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