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ACSTJ de 10-05-2005
Centro comercial Lojista Contrato atípico
I - Não é pacífica a qualificação jurídica dos contratos relativos à instalação de loja em Centro Comercial, não existindo um regime jurídico definido e esclarecedor.
II - Maioritariamente tem-se entendido que se trata de contratos atípicos, inominados, celebrados ao abrigo do princípio da liberdade contratual.
III - O afastamento das normas vinculísticas do arrendamento pode conduzir, por vezes, a soluções injustas, justificando-se em casos excepcionais o recurso aos mecanismos da boa fé e do abuso de direito.
Revista n.º 198/05 - 1.ª Secção Pinto Monteiro (Relator) * Lemos Triunfante Reis Figueira
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