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ACSTJ de 19-05-2005
Presunções judiciais Respostas aos quesitos
Se determinados factos levados à base instrutória não lograram ser provados, não se pode suprir tal lacuna factual por meio de presunção judicial.
Revista n.º 4236/04 - 2.ª Secção Bettencourt de Faria (Relator) Moitinho de Almeida Noronha Nasciment
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