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ACSTJ de 19-05-2005
Propriedade industrial Marcas Confusão
I - São afins quer os produtos ou serviços com natureza ou características próximas e finalidades idênticas, quer os de natureza marcadamente diversa com finalidades idênticas ou semelhantes.
II - Se é certo que os aparelhos frigoríficos, assinalados pela marca da recorrida, têm uma função específica diferente dos condicionadores de ar, dos secadores de roupa e dos fogões, assinalados pela marca da recorrente, não há dúvida nenhuma que todos eles cabem na classificação global, indicada pelas instâncias, de electrodomésticos, destinados à mesma finalidade última - a eficácia e o conforto da vida habitacional/doméstica.
Revista n.º 727/05 - 2.ª Secção Ferreira Girão (Relator) * Loureiro da Fonseca Lucas Coelho
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