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ACSTJ de 16-06-2005
Embargos de executado Livrança Falsidade Assinatura Ónus da prova
Embargada pelo executado a execução de livrança, com fundamento na falsidade da assinatura do título que lhe é imputada, incumbe ao exequente o ónus da prova da veracidade da mesma (art.ºs 374, n.º 2, e 343, n.º 1, do CC).
Revista n.º 660/04 - 2.ª Secção Lucas Coelho (Relator) * Bettencourt de Faria Moitinho de Almeida
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