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ACSTJ de 29-06-2005
Letra de câmbio Juros de mora Juros compensatórios Juros convencionais Capitalização de juros
I - À quantia de 4.130.260$00 que estava em dívida aquando da citação, e que incluía capital e juros vencidos, haverá que somar não já os restantes 5.247.498$00 das prestações concebidas para pagar desde 30 de Janeiro de 1998 até 30 de Setembro de 2000, mas apenas aquilo que nelas for capital e não já o preço da disponibilidade desse mesmo capital, disponibilidade à qual, no exercício do que é o seu direito, a credora pôs termos em 27 de Janeiro de 1998.
II - O comando do art.º 560 do CC não permite a incidência de juros sobre juros vincendos, mas permite essa incidência sobre os juros vencidos desde que haja notificação do credor ao devedor para a sua capitalização ou o pagamento deles, sob pena de capitalização.
III - Capitalização que, no caso, estava já assumida pelas partes contratantes com a incorporação do total parcial de capital e juros em cada uma das letras subscritas.
Revista n.º 3813/04 - 7.ª Secção Pires da Rosa (Relator) Custódio Montes Neves Ribeiro
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