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ACSTJ de 26-05-2009
Litigância de má fé Direito à indemnização Acção principal
A parte pode reservar o direito de pedir à contraparte a indemnização por litigância de má fé em acção autónoma.
Agravo n.º 2953/06.6TBVRL.S -6.ª Secção Salreta Pereira (Relator) João CamiloFonseca Ramos
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