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ACSTJ de 04-06-1996
Contrato de prestação de serviço Avença
I - Pelo contrato de prestação de serviço promete-se uma actividade através da utilização do trabalho; nele o prestador obriga-se à realização de um serviço, que efectuará por si com autonomiaI - A avença pressupõe a realização de serviços indiferentemente do valor e quantidade dos mesmos. E persiste mesmo sem os serviços prestados, se os mesmos não forem solicitados, não implicando serviços de forma regular.
rocesso nº 157/96 Relator: Fernandes Magalhães
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