|
ACSTJ de 04-06-1996
Subrogação Declaração expressa Documento particular Força probatória
I - A vontade de subrogar deve ser expressamente declarada, até ao momento do cumprimento da obrigaçãoI - A declaração de recebimento é contrária aos interesses do declarante, pois implica a extinção do seu crédito; mas é igualmente incontroverso que a declaração de subrogação não afecta em nada os direitos do declarante.
rocesso nº 158/96 Relator: Herculano Lima
|