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ACSTJ de 14-05-1996
Falência Massa falida Património
I - A falência é um processo de execução como tal dirigido sobre um património para saisfação dos credores onde a conservação de talpatrimónio toma especial acuidade dado que o devedor, em tal situação, terá tendência a ocultar valores ou subtraí-los com a finalidadede, mais tarde, se aproveitar dos mesmos ou conseguir o favor de parentes ou amigos.
II - Tal conservação patrimonial não pode de modo algum estar dependente da liquidação do activo, antes sucedendo que esse activohá-de ser integrado, além do mais, pelos bens que, entretanto, regressem ao património da massa, designadamente através dos meiosconsignados no artº 1200º do CPC.
Processo nº 88206 - 2ª Secção Relator: Costa Soares
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