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ACSTJ de 14-05-1996
Conflito de jurisprudência Cheque Acordo de preenchimento Ónus da prova
Em processo de embargos de executado é sobre o embargante, subscritor do cheque exequendo, emitido com data em branco eposteriormente completado pelo tomador ou a seu mando, que recai o ónus da prova da existência de acordo de preenchimento e da suainobservância.
Processo nº 86559 - 2ª Secção Relator: Figueiredo de Sousa
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