Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim) - Cível
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ACSTJ de 09-05-1996
 Nulidade de acórdão Obscuridade
O acórdão é obscuro quando contém algum passo cujo sentido seja ininteligível, ou seja, quando não se sabe o que o juiz quiz dizer.
Processo nº 86989 - 2ª Secção Relator: Mário Cancela