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ACSTJ de 23-01-1996
Valor Procedimentos cautelares Embargo de obra nova
Nos procedimentos cautelares o valor é o resultante da regras geral, representativo da utilidade económica do pedido que, no caso do embargo de obra nova, é determinado pelo prejuízo que se quer evitar
rocesso nº 88191 - 2ª Secção Relator: Figueiredo de Sousa
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