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ACSTJ de 23-01-1996
Alimentos Alteração Circunstâncias
A alteração da prestação alimentar depende de uma modificação das circunstâncias determinantes da anterior fixação de alimentos - para além do aumento do modo de vida - conducente ao seu aumento e se o obrigado poderá suportar um aumento correlativo dos seus encargos com a nova pensão alimentar
rocesso nº 87648 - 2ª Secção Relator: Costa Soares
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