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ACSTJ de 23-01-1996
Poderes do STJ Bem comum do casal Presunção de propriedade
I - As instâncias fixam, em regra, os factossto não afasta, porém, a possibilidade de a revista apreciar a legalidade dos critérios utilizados.I - As chamadas presunções judiciais, simples ou naturais, são assentes em regras da experiência, ou seja, ilações que o julgador tira de um facto conhecido para afirmar outro desconhecido.
II - Tendo sido quesitado o facto de ter sido o excônjuge da A. a construir o prédio, comprando ele próprio todos os materiais e pagando os serviços e dado como provado apenas que o excônjuge da A. comprou materiais (não os materiais) e pagou serviços (não os serviços) e, além disso, orientou a construção do edifício, reflectindo a profundidade das dúvidas sentidas pelo tribunal colectivo em dar como provados integralmente os quesitos em causa, seria agora um risco intolerável suprir essas dúvidas com uma simples presunção.
rocesso nº 87025 - 2ª Secção Relator: Pereira da Graça
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