|
ACSTJ de 26-03-2003
Homicídio tentado Intenção de matar Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
I - Tendo o tribunal colectivo dado como provado que o arguido, dirigindo-se várias vezes à ofendida e, anunciando-lhe que a matava, movimentou o tractor que na altura conduzia, em direcção à mesma ofendida com esse fim, só não conseguindo tirar-lhe a vida, como pretendia, porque, devido à chuva, o tractor se atolou na lama, não prosseguindo a sua marcha, está consumado um crime de homicídio voluntário na sua forma tentada.
II - A intenção de matar constitui matéria de facto que escapa à sindicância do STJ.
Proc. n.º 511/03 - 3.ª Secção Leal-Henriques (relator) * Borges de Pinho Pires Salpico Flores Ribeiro
|