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ACSTJ de 11-12-2003
Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória
A avultada compensação remuneratória que se obteve ou procurava obter com o tráfico de estupefacientes pode não resultar directamente da prova do efectivo lucro conseguido ou a conseguir, mas de certos factos provados (como a quantidade de estupefaciente envolvida e as quantias monetárias implicadas na transacção), combinados com as regras da experiência comum.
Proc. n.º 3375/03 - 5.ª Secção Rodrigues da Costa (relator) Carmona da Mota Pereira Madeira Simas San
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