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ACSTJ de 03-03-2004
Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena
Tem-se por adequada a aplicação de uma pena de 4 anos e 6 meses de prisão se o arguido, cidadão estrangeiro, sem qualquer ligação a Portugal e sem antecedentes criminais, no âmbito de um transporte como correio de droga, desembarcou no Aeroporto da Portela, em Lisboa, proveniente de São Paulo, Brasil, em trânsito para Nápoles,tália, contendo no interior do seu organismo 90 embalagens de cocaína (cloridrato), com o peso total líquido de 1.351,847 grs..
Proc. n.º 4409/03 - 3.ª Secção Henriques Gaspar (relator) Antunes Grancho Silva Flor
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