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ACSTJ de 17-03-2004
Recurso de revisão Erro de identificação
É de autorizar a revisão de sentença, ordenando-se a imediata suspensão da execução da prisão em que foi condenado o recorrente, se resulta com clareza dos autos que a pessoa física que foi detida em flagrante, interrogada como arguido, que passou procuração ao advogado, foi julgada e condenada, usurpou a identidade do irmão, criando uma grave situação de injustiça para com este último, que se encontra a cumprir pena alheia.
Proc. n.º 1093/04 - 3.ª Secção Rua Dias (relator) Pires Salpico Henriques Gaspar Antunes Grancho
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