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ACSTJ de 01-04-2004
Rejeição de recurso Manifesta improcedência
É manifestamente improcedente e deve, por isso, ser rejeitado, o recurso em que o arguido peticiona uma pena única de dois anos de prisão, sem pôr em causa, nomeadamente, uma das penas parcelares do cúmulo jurídico fixada em quatro anos de prisão.
Proc. n.º 749/04 - 5.ª Secção Pereira Madeira (relator) * Santos Carvalho Costa Mortágua
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