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ACSTJ de 06-05-2004
Homicídio Intenção de matar Matéria de facto
É jurisprudência pacífica do STJ que pertence ao âmbito da matéria de facto o apuramento da intenção de matar.
Proc. n.º 256/04 - 5.ª Secção Costa Mortágua (relator) Rodrigues da Costa Quinta Gomes
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