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ACSTJ de 07-10-2004
Homicídio tentado Matéria de facto Insuficiência da matéria de facto provada
Enferma do vício de insuficiência para a decisão condenatória pelo crime de homicídio voluntário tentado - art. 410.º n.º 2, al. a), do CPP - a matéria de facto que, reportando-se aos ferimentos causados na vítima pelo acto do arguido, apenas consegue dar conta de que 'as feridas respectivas determinaram, além de uma cicatriz supra e infraumbilical com 23 cm de comprimento, três outras cicatrizes, paralelas entre si, distando 1,5 cm, medindo a maior 1,5 e a menor 1 cm, a nível da região infra-axilar, cicatriz a nível do flanco direito, oblíqua, medindo 2,5 x 0,4 cm, cicatriz a nível do flanco esquerdo horizontal medindo 1,5 cm e complexo cicatricial medindo 3cm x 4cm a nível da região inframamária esquerda, 173 dias de doença, 42 dos quais com incapacidade para o trabalho', pois fica sem se saber se as lesões eram ou não aptas, em abstracto, a causar a morte.
Proc. n.º 3246/04 - 5.ª Secção Pereira Madeira (relator) * Simas Santos Santos Carvalho
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