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ACSTJ de 28-10-2004
Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória
Deve considerar-se 'avultada' a 'compensação remuneratória' de um arguido que, num curtíssimo espaço de 15 dias, obteve - na revenda de dois quilos de heroína - um 'lucro' (ou seja, uma compensação remuneratória líquida) de 2.570 contos (correspondente, hoje, a € 12.819,11).
Proc. n.º 3272/04 - 5.ª Secção Carmona da Mota (relator) ** Pereira Madeira Simas Santos Santos Carva
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